NOTA DE ESCLARECIMENTO (A pedido do Sindicato dos Professores Municipais de Restinga Sêca)
Prezados colegas e comunidade Restinguense:

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes para manter todos informados e tranquilos quanto a recentes acontecimentos. Entendemos que a transparência é crucial para fortalecer nossa relação e construir uma comunidade sólida.

1- Quanto ao número de professores no município de Restinga Sêca: 
Concursados: 121                                                                                                                                                                    
Inativos: 88
Destes, 118 são associados ao Sindicato dos Professores municipais de Restinga Sêca- APRES.   Neste ano, 2023 nosso Sindicato teve adesão de 24 novos sócios. É importante ressaltar, que além deste número de docentes, o município tem 54 professores em regime de contrato emergencial. Outro ponto que precisa ser esclarecido é que no magistério há professores que possuem dois contratos, contando duplamente como servidor, mas enquanto associado, sua contagem é individual.

2- No último dia 16 de novembro do corrente ano, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, reuniram-se os membros associados da Apres, Sindicato, em uma assembleia geral. É relevante destacar que para esta assembleia, foram convidados todos os professores, sócios e não sócios, pois entendemos que  todos devem ter o direito de  opinar sobre um tema tão importante. A assembleia contou com a presença de 55 professores, que nela  discutiram e decidiram questões relevantes a respeito do Projeto de Lei n. 96/2023,  enviado pelo Executivo à Câmara.

3- Sobre o Projeto de Lei nº96/2023. 
A aprovação do índice de 4,5% não coloca o município de Restinga Sêca na lista dos que cumprem a  Lei nº 11.738/2008. Ressaltamos que o não cumprimento da Lei do Piso do Magistério por parte do Executivo configura uma afronta direta não apenas aos profissionais da educação, mas também ao próprio princípio da valorização do magistério. Inúmeros casos evidenciam a falta de prioridade dada à remuneração adequada dos professores, gerando impactos diretos na motivação e na qualidade do ensino. A implementação da Lei do Piso do Magistério representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação, estabelecendo um patamar salarial mínimo para os professores. Contudo, é lamentável constatar que, em muitos casos, gestores e legisladores demonstram um evidente despreparo no que diz respeito à aplicação e compreensão desta legislação crucial para a qualidade do ensino no país, evidenciada nos últimos eventos do município de Restinga Sêca.
Dito isto, agradecemos a todos os professores, associados ou não, que estiveram presente nas assembleias e sessões da câmara. Gratidão em saber que muitos de nós entendem a importância da Luta  para garantirmos o cumprimento da Lei. Aos que não concordam com tais decisões de nossa assembleia, reitero a importância da presença nas discussões, pois a luta de Classe é feita em conjunto e não no campo individual. Quanto ao percentual, por mais que todos nós busquemos valorização salarial, é muito aquém do que buscamos.  Na linguagem comum, "nos parece uma esmola, onde deixamos de ganhar o que merecemos para ficar com a migalha que nos dão". 

Atenciosamente,
APRES, Sindicato dos Professores Municipais de Restinga Sêca.