Funcionários municipais que atuam no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Restinga Sêca participaram, nesta quarta-feira (8), de uma mobilização convocada pela Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. Com faixas e conversas entre as equipes, eles cobram mais investimentos do governo federal no custeio das políticas de assistência social. Especialmente, pela aprovação da PEC 383/2017, que víncula 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“É um dia muito importante, um marco na organização do Sistema Único de Assistência Social no Estado. É uma luta pelo financiamento mínimo obrigatório, que prevê a vinculação de 1% do orçamento da união para o financiamento da assistência social. A gente cumpre muitas atribuições que, às vezes, não estão tipificadas como obrigação do município. Optamos, hoje, ao invés de sair para rua, fazer uma reunião com a nossa equipe, ver o que mais podemos fazer. Temos demandas inúmeras, principalmente as que vêm do poder judiciário. Essa nossa briga é para que o financiamento seja aumentado. Já estamos trabalhando com as nossas equipes a definição de fluxos para que possamos ampliar cada vez mais e atender o que a nossa comunidade precisa”, explica o secretário de Assistência Social de Restinga Sêca, Abel Oliveira dos Santos.

Conforme ele, em Restinga Sêca, as maiores demandas são na área da habitação. Ainda de acordo com o secretário, uma proposta foi encaminhada à Caixa Econômica Federal para crédito para o programa Minha Casa, Minha Vida, e está em análise.

Segundo uma pesquisa da Famurs, em 2021, 90% do financiamento das políticas de assistência social nos municípios gaúchos saíram dos cofres das prefeituras.