Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca desta segunda-feira (2), dois projetos de Lei foram aprovados pelos parlamentares. Um deles é o programa João de Barro, que vai ajudar pessoas de baixa renda a melhorar suas moradias. Outro é para inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais. Os dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, agora seguem para a sanção do prefeito Paulinho Salerno.

Conforme o vereador Nelsinho Trindade (PDT), o programa João de Barro vai beneficiar pessoas de baixa renda, que recebam menos de dois salários mínimos. Essas pessoas vão conseguir recursos para pequenas obras, como construção ou reforma de um cômodo da casa, como banheiro, quarto ou cozinha, ou até mesmo para troca da cobertura da residência, por exemplo.

“É um primeiro passo que é dado para desengessar, para desburocratizar. Como nós que estamos sempre nas vilas, a gente sabe que o que precisa hoje é habitação para o nosso município. Pessoas de baixa renda que ganham menos de dois salários possam se credenciar nesse projeto aí e fazer uma melhoria, fazer um banheiro, fazer um quarto a mais, né, ou, de repente, estar com problema na coberta, trocar a coberta, então, a gente fica feliz. Que esse projeto seja de grande valia para o nosso município, afirma Nelsinho.

O outro projeto, conforme Nelsinho, é uma maneira de formalizar o estudo mais aprofundado da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.

“Já tem dentro da história do nosso país, do nosso estado, mas é uma regulamentação das escolas municipais ter a obrigatoriedade de fazer o estudo mais aprofundado. É para tornar ainda mais viva a chama, a história da cultura afro-brasileira e indígena num contexto geral”, reforça.

A discussão e votação desse projeto foi acompanhada pelo ex-vereador e líder Quilombola da comunidade de São Miguel dos Carvalhos, Roberto Potácio da Rosa. Ele destacou a importância de aprofundar o estudo da contribuição afro-brasileira e indígena na construção do país.

“É de suma importância ter a questão dos temas da cultura, da trajetória, da história da África e dos afrodescendentes, mas também a questão da história dos povos originários, que são os indígenas, dentro do contexto da grade curricular de ensino. Uma vez que eu mesmo, quando fui para o colégio, estudei toda a história da realização, da contribuição, do feito italiano, do feito alemão, da cultura alemã e de outros povos não-negros que aqui chegaram e que por horas são suscitados na história, no crescimento e desenvolvimento. Enquanto a população negra, a ancestralidade africana que aqui chegou, ela não figura, e quando figurava nos livros, figurava a se enrolar numa situação pejorativa, num papel onde não trazia, vamos dizer assim, um indicativo de que aquela figura naquele lugar onde ela estava, estava colocando também o seu conhecimento em prática para a questão da produção e o desenvolvimento e crescimento do país”, avalia Rosa.