O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente) de Restinga Sêca, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Comissão Eleitoral designada em Assembleia Ordinária, torna público que estão abertas as inscrições para o provimento de vagas no cargo de Conselheiro Tutelar para o quadriênio de 2024/2027. Serão escolhidos os Membros Titulares e os Suplentes.
 
Os candidatos interessados devem ter: idade superior a 21 anos; residir no município; ensino médio completo; reconhecida experiência, de no mínimo dois anos, no trato com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão; entre outros requisitos contidos no edital 01/2023. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de maio, diretamente na sala de Assessoria Geral dos Conselhos Municipais, no centro administrativo.
 
Os eleitores, portadores de título de eleitor, em dia com as suas obrigações eleitorais, têm direito ao voto. O processo de eleição do membro ao conselho tutelar ocorrerá no dia 01 de outubro, das 09h às 11h30 e das 14h às 16h30, em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral e em pontos divulgados previamente pelos meios de comunicação locais.

Serão eleitos 05 (cinco) Membros Titulares e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024. Mais informações podem ser obtidas na sala de Assessoria Geral dos Conselhos Municipais ou pelo telefone 3261-3200. Confira o edital na íntegra clicando aqui.