Comissão da Câmara discute reativação da Ceitec em audiência pública presidida pelo deputado Heitor Schuch 

Na próxima terça-feira, 18 de abril, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o futuro da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa pública responsável pelo desenvolvimento de tecnologias de semicondutores, que estava em processo de extinção pelo governo anterior e agora poderá ser reativada. O evento, com início às 15h30min, vai tratar ainda sobre os desafios da inovação e do domínio tecnológico na formulação da nova política industrial brasileira.  

A audiência será presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), proponente do debate, e contará com a presença de representantes da Ceitec, de entidades do setor de tecnologia e de fomento, e de parlamentares. 

Conforme Schuch, é preciso reforçar a importância da Ceitec para o desenvolvimento da indústria de tecnologia do país e a necessidade de investimentos e de um novo plano de negócios para a empresa. Também serão abordados os desafios enfrentados pela estatal nos últimos anos, como a falta de recursos e de uma estratégia clara de atuação no mercado." O A Ceitec é uma empresa estratégica para o desenvolvimento tecnológico do Brasil e não podemos permitir que ela seja extinta. Precisamos unir esforços para garantir os investimentos necessários e elaborar um novo plano de negócios para a empresa", afirma Schuch. 

Histórico 

Em junho de 2020, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo de Jair Bolsonaro recomendou a extinção da Ceitec, alegando que a estatal, com sede em Porto Alegre, não dava lucro e era ineficiente.  Em dezembro daquele ano, um decreto presidencial oficializou a decisão. O processo de liquidação envolvia a transferência de projetos e patentes da empresa para uma Organização Social, que seria criada. 

Já em setembro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a interrupção do processo.  

No início do governo Lula, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, comunicou formalmente o Estado sobre a decisão de reverter o processo de liquidação da Ceitec. Como o período de vigência da liquidação venceria em 10 de fevereiro, uma assembleia foi realizada em 8 de fevereiro, na sede da empresa, na Capital. Além da nova gestão, pelo período de seis meses, foram definidos o conselho fiscal e o nome do professor Augusto Cesar Gadelha Vieira como novo liquidante. 

O governo federal criou, no mesmo dia, um grupo de trabalho, que terá 120 dias de prazo, prorrogáveis, para apresentar os resultados de levantamentos e definir o futuro da Ceitec. 

Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Heitor Schuch