om o plenário 6 da Câmara dos Deputados repleto de prefeitos e prefeitas que participam da 24ª Marcha a Brasília, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, liderou reunião com a Bancada Gaúcha para discutir a aprovação do PLP 158/22. O texto determina que a produção de suíno e aves, em operação entre produtor e empresa, seja considerada pelo valor total de saída. Também trata de extinguir o Valor Adicionado Fiscal (VAF) negativo, quando a empresa está em processo de formação de estoques, visando prevenir imprevisibilidade da arrecadação dos municípios. 

O projeto busca reverter perdas em ICMS para os municípios que possuem Sistema Integrado que poderão chegar a R$200 milhões, em três anos, iniciando a partir de 2024. O PLP 158/22, construído pelo Grupo de Trabalho da Famurs, propõe alterar o art. 3° LC 63/90 que trata do cálculo do VAF, modificando o principal critério para cálculo do Índice de Participação Municipal (IPM). É através do IPM que o município tem a sua cota-parte definida no ICMS pertencente aos municípios.

Com a aprovação do PLP, a expectativa é incentivar a produção de aves e suínos e a parceria na participação de sistemas integrados, que não geram apenas arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico nos municípios gaúchos. De acordo com Salerno, o objetivo é garantir aos municípios que têm produção integrada de aves e suínos o mesmo tratamento tributário que sempre ocorreu, evitando perdas”, explicou.

Conforme a área técnica de receitas da Famurs, desde 2017 os prefeitos buscam uma solução definitiva para o tema. São 280 municípios, aproximadamente, que atuam neste setor. Até então, as entradas para produtores, advindas de empresas (indústria, comércio e serviços - ICS) nunca foram debitadas. 

O deputado federal líder da Bancada Gaúcha, Carlos Gomes, saudou a presença dos prefeitos e prefeitas. A coordenação da reunião foi para o deputado federal Alceu Moreira, que é o propositor da matéria. 

Com a aprovação do PLP, a expectativa é manter os pequenos produtores no campo, ao incentivar a produção de aves e suínos e a parceria na participação de sistemas integrados, que não geram apenas arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico nos municípios gaúchos.

Fonte: FAMURS