Banrisul atende solicitação da Famurs e antecipará parcela de ICMS aos municípios gaúchos
O Banrisul confirmou neste quarta-feira (14/12) a antecipação da primeira parcela de ICMS aos municípios gaúchos. Por solicitação da Famurs, os valores previstos para janeiro de 2023, referente a arrecadação dos últimos dias do imposto, serão repassados aos cofres municipais ainda em dezembro.
Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, com o acréscimo da antecipação aos valores regulares de ICMS, os municípios contarão na última semana do ano com R$ 130 milhões a mais para cumprirem seus compromissos ainda no atual exercício.
Nas tabelas abaixo, é possível conferir as datas de arrecadação e repasse aos municípios, além de uma estimativa de valores.
Antecipação de ICMS:
DATAS DE ARRECADAÇÃO
DATAS DE REPASSE
VALOR R$ (LÍQUIDO)
19 a 23/12/2022
27/12/2022
85.000.000,00
26 a 28/12/2022
29/12/2022
130.000.000,00
29/12/2022
03/01/2023
4.000.000,00
Previsão dos repasses de ICMS para dezembro/22:
DATA DE REPASSE
SEM ANTECIPAÇÃO – R$
COM ANTECIPAÇÃO – R$
06/12/2022
85.000.000,00
85.000.000,00
13/12/2022
120.000.000,00
120.000.000,00
20/12/2022
360.000.000,00
360.000.000,00
27/12/2022
85.000.000,00
85.000.000,00
29/12/2022
-
130.000.000,00
TOTAL DE DEZEMBRO/22
650.000.000,00
780.000.000,00
Valores líquidos descontados 20% do Fundeb
Fonte: Famurs
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