Na noite desta segunda-feira, dia 1º, foi realizada mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, onde na ocasião, houve a apreciação de três projetos de lei, sendo dois oriundos do Legislativo e um do Executivo.

A primeira pauta foi o Projeto de lei nº 6/2022, de autoria do vereador Elton Dos Santos Almeida, que institui o programa “Cordão de Girassol”, que tem o objetivo de auxiliar e identificar pessoas com deficiências ocultas, principalmente nos órgãos públicos, nas instituições financeiras, supermercados, etc.

O segundo assunto do encontro foi o Projeto de lei nº 7/2022, de autoria dos vereadores Abel Oliveira e Tiago Cantarelli, que institui o banco de sugestões, onde será feita a criação de um canal específico, para que a população possa sugerir propostas que poderão ser utilizadas para fundamentar algumas proposições no Poder Legislativo.

Por último, foi abordado o Projeto de lei n° 80/2022, que dispõe sobre o programa de refinanciamento das dívidas dos programas habitacionais e concede desconto ao pagamento antecipado de parcelas.