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Câmara dos Deputados aprova Plano Nacional do Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 409/22, que estabelece o Plano Nacional do Esporte. O projeto segue para apreciação pelo Senado. 

Relator da proposta, o deputado federal Afonso Hamm destacou que o projeto é estruturante para o esporte brasileiro e prioriza a prática esportiva no ambiente escolar como instrumento para a formação de jovens e adolescentes.

“Construímos o texto ouvindo e dialogando com diferentes entidades do setor esportivo, estabelecendo princípios e diretrizes fundamentais para o estímulo à prática esportiva e atividade física, desde os alunos dos primeiros anos do ensino fundamental até a terceira idade, transformando o esporte em um direito social”, argumentou o parlamentar. 

Afonso Hamm ainda reiterou que a qualidade de vida está associada a práticas saudáveis, e acrescenta que o Brasil precisa melhorar seus índices, já que pesquisas revelam que apenas 1 em cada 5 brasileiros tem o hábito de praticar atividade física ou algum esporte com frequência.

“O esporte carece de investimentos em áreas com deficiência de estruturas, especialmente as escolas públicas”, acrescentou. 

Conheça os objetivos e diretrizes do Plano Nacional do Esporte

Os objetivos do plano incluem democratizar e universalizar o acesso ao esporte; descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte; fomentar a prática do esporte de caráter educativo e participativo para toda a população; incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos e aprimorar o desempenho de atletas; e combater o sedentarismo com o estímulo à criação de comunidades ativas.

Além disso, o projeto buscará otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente no País e implantar novas espaços, promover a educação antidopagem no território nacional e reconhecer e apoiar o desenvolvimento e a difusão dos jogos e dos esportes de criação nacional.

Diretrizes

O plano traz um anexo com seis diretrizes e, para cada uma delas, metas, ações e indicadores de desempenho. São elas:

1 - Garantir o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens e favorecer a inclusão social.

2 - Incentivar a prática da atividade física e do esporte, de forma a promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e para a qualidade de vida dos jovens, dos adultos e dos idosos.

3 - Promover o esporte de rendimento, livre de dopagem, desde a base até às categorias de alto rendimento, para projetar o País como excelência esportiva mundial.

4 - Consolidar o plano como principal instrumento para o planejamento e o desenvolvimento do esporte no País.

5 - Promover o futebol masculino e feminino, amador e profissional, e os esportes correlatos, como futsal e futebol de areia, desde a base até às categorias de alto rendimento, para manter o País como excelência futebolística mundial.

Segundo a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em colaboração para cumprir as diretrizes, implementar as ações e as estratégias e alcançar as metas previstas no Plano Nacional do Esporte. A adesão dos estados, DF e municípios às diretrizes e metas será voluntária, assim como poderão colaborar com o plano de forma voluntária organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Afonso Hamm.

 

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