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Restinga Sêca tem situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal

Restinga Sêca entrou na lista de cidades que tiveram o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da situação de estiagem, que já causa danos desde o fim do ano passado.

Nesta quinta-feira, 10/02, Restinga Sêca, através do Decreto 4, da Portaria nº 327, de 9 de fevereiro de 2022, se juntou a outros 30 municípios, reconhecidos pela Defesa Civil Nacional, totalizando 323 cidades gaúchas castigadas pela falta de chuvas.

Este reconhecimento dá aos municípios o direito de solicitar recursos financeiros da União, a fim de reduzir os prejuízos causados pela escassez. A solicitação é realizada pela Prefeitura, para que o benefício seja repassado, enquanto cabe à Defesa Civil analisar os pedidos e formalizar o repasse.

Existe, também, a intenção de dar condições aos produtores rurais, para que os mesmos possam estabelecer linhas de crédito com as instituições financeiras, para sanar seus prejuízos.

A leitura do documento pode ser feita no Diário Oficial da União, através do link https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=17&data=10/02/2022

 


Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca 

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