A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais, MEI, registrados no país pagarão R$60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$1,1 mil para R$1.212 em 1º de janeiro.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$55.

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.

Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$5 a mais de Imposto sobre Serviços, ISS, administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ, aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Informações Agência Brasil