Nesta sexta-feira, 15/10, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa promove uma audiência pública para discutir os impactos da instalação de uma praça de pedágio na RSC-287, na altura do Distrito de Palma, em Santa Maria. 

Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), a audiência será realizada no Auditório Principal da Faculdade Antonio Meneghetti, no Distrito Recanto Maestro, em Restinga Sêca, às 18h. Em cumprimento dos protocolos de segurança e de distanciamento social, haverá limitação presencial do público, que poderá acompanhar e participar dos debates pelas redes sociais do Deputado.

Conforme Valdeci, uma das principais reivindicações das comunidades de Santa Maria e da Região da Quarta Colônia, que também será atingida diretamente pelo pedágio, é que as obras de duplicação da 287, projeto no qual está inserido o pedágio na Palma, comecem simultaneamente em Santa Maria e em Tabaí, na Região Metropolitana. 

Outro problema que será debatido na audiência é o fato do futuro posto de pedágio ter como local previsto de implantação uma área vizinha à Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, que possui mais de 150 alunos, além de professores, funcionários e membros da direção. As comunidades de Palma e Arroio do Só – por meio de um documento conjunto que já foi encaminhado por Valdeci ao governador e aos secretários estaduais envolvidos no tema – reivindicam que o posto de cobrança seja construído distante da escola, assim como de residências ou de locais de concentração de pessoas. 

Outras solicitações indicadas no documento são: isenção ou flexibilização do pagamento de tarifa a moradores e trabalhadores dos distritos atingidos pela cobrança de tarifas; que o projeto contemple estratégias de atenuação da poluição; implantação de barreiras sonoras; a redefinição do local de uma rótula (prevista para a frente do colégio); a construção de uma passarela; a criação de uma nova galeria passa-gado (com a manutenção e ampliação das hoje existentes) que garanta o translado de maquinários agrícolas; e a manutenção dos acessos às estradas vicinais ou rotas alternativas.

Plano de Concessões

A praça de pedágio de Palma é uma das 22 que constam no plano de concessões de rodovias do governo gaúcho, cujo contrato de exploração dos serviços com a iniciativa privada será de 30 anos.  A falta de diálogo e a imposição do modelo feito pelo executivo estadual tem gerado muitas críticas de parlamentares, prefeitos e de membros das comunidades do interior do Estado.

Informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira