O Coordenador Regional do Programa Gaúcho do Artesanato, Flávio Medina de Lima, estará neste domingo, 12/09, na Segunda Edição do Brick da Estação, recebendo as solicitações dos artesãos de Restinga Sêca e região para a confecção da Carteira do Artesão.

A Carteira de Artesão é o documento emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através do Programa Gaúcho do Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios. Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas por ele utilizadas e que provou estar habilitado.

“Quem estiver interessado, precisa comprovar que confecciona artesanatos. Para isso, deverá levar no domingo uma amostra de seus produtos”, conta o coordenador. “O artesão deverá mostrar o começo do processo de produção e mais alguns itens finalizados. A partir disso, em cerca de 30 dias ele recebe a carteira”, completa Medina. 

Documentos que devem ser entregues junto à solicitação da Carteira do Artesão

• 02 Fotos 3x4 (recentes);
• Xerox RG;
• Xerox CPF;
• Xerox Comprovante. de Residência;

** Será gerado um boleto no valor de R$ 24,00

Vantagens de possuir a Carteira de Artesão

• Reconhecimento como profissional autônomo;
• Possibilidade de contribuição para Previdência Social ;
• Isenção do ICM na emissão de notas fiscais
• Declaração de rendimentos e do INSS
• Possibilidade de participação em feiras , eventos e capacitações.
• Para o Artesão Familiar Rural, assegurando sua condição previdenciária de Segurado Especial.