Entidades representantes dos consumidores pediram a revisão urgente da legislação que regulamenta o crédito consignado no país como forma de coibir as fraudes que vêm sendo registradas contra aposentados e pensionistas, especialmente do meio rural. A reivindicação foi apresentada durante a audiência publica da Comissão de Trabalho da Câmara, realizada nesta segunda-feira (23) por solicitação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, também voltou a cobrar a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS bloqueando de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. 

O representante do Idec, Michel Souza, destacou a importância do crédito consignado como política pública de acesso ao crédito, porém, “as graves omissões do poder público” diante das denúncias recorrentes de golpes apontam para a necessidade de uma averiguação das regras, determinando mecanismos de controle mais eficientes. “Faço um apelo aos deputados, os consumidores estão sangrando”, disse Souza, lembrando que desde 2019 o Idec vem denunciando, sem sucesso, as irregularidades. 

Situação que segundo as entidades piorou muito durante a pandemia, Dados apresentados pela Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no país. No primeiro semestre deste o índice já registrou um aumento de 85% em relação ao igual período do ano passado.  

O deputado Heitor Schuch também apresentou um documento de 291 páginas elaborado pela Fetag, apontando centenas de denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados. Levantamento que também já havia sido encaminhado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aos órgãos competentes, apontando casos em todo o país da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do instituto e a participação de agentes financeiros. “O Conselho Nacional de Previdência até chegou a criar um Grupo de Trabalho, mas até agora não foi encaminhado nada de concreto”, criticou a representante da entidade, Edjane da Silva. 

Representante do Banco Central, Sérgio Mesquita, informou que até o início do próximo ano deverá ser publicada resolução estipulando exigências mais rigorosos na contratação de empréstimo consignado pelas instituições financeiras e correspondentes bancários. Edilson Costa, da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) – que representa 370 mil correspondentes bancários e 1,7 milhão de trabalhadores no Brasil - destacou que a entidade já elaborou um plano de ação com nove pontos a serem implementados pelos seus associados para coibir as práticas irregulares, entre os quais a adoção da universalização do sistema de assinaturas, com certificação digital. 

Nesse sentido, o deputado Heitor Schuch apresentou projeto de lei proibindo a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a devida autorização por escrito do beneficiário.  

Assessoria de Imprensa Gab. Dep. Heitor Schuch