Restinga Sêca passa adotar através do Decreto N° 48/2021  os protocolos e medidas  restritivas que devem ser adotadas no Plano Regional aprovado pelo Comitê Técnico da Associação dos Municípios da Região Central do Estado( AM Centro)  e aprovado por todos os prefeitos integrantes. As medidas valem a partir do dia 24 de agosto.

Com as novas regras bares e restaurantes podem receber público até 23h e seguir com atendimento até 1h e somente seis pessoas por mesa e não pode haver pista de dança. A música é permitida das 11h à meia-noite.

Para os rodeios a duração máxima é de dois dias e máximo de 300 competidores. Os organizadores do Evento deverão informar ao Departamento Municipal de Fiscalização, no prazo mínimo de 24h, antes do início do Evento, o nome do responsável e número do telefone para contato. Também a entidade organizadora deverá encaminhar à vigilância em saúde, uma relação dos organizadores e de todos os inscritos no rodeio, com três dias uteis de antecedência. As competições de tiro de laço estão proibidos o público.

A ocupação em eventos sociais e aniversários e outras festas tem uma ampliação para 150 pessoas de público máximo.

Com relação a realização do desfile de 20 de setembro, a recomendação feita pelo Comitê é de uma não realização devido a não haver aglomeração no público que vai prestigiar o desfile e a fiscalização “demandaria consideráveis recursos humanos e de logística de fiscalização, que na maioria dos municípios não se dispõe, na proporção necessária   para   este   tipo   de   evento”.  O decreto considera o grande risco que esse evento significa em termos de ameaça a atual estabilidade da situação da doença. A realização fica a critério de cada município da região decidir se realizará ou não.

O decreto completo pode ser lido aqui.