O Projeto Parceria Solidária é um programa habitacional do município de Restinga Sêca, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
- NO QUE CONSISTE? Em auxiliar na construção e reforma de casas populares.
Quais os critérios para participar?
- possuir renda mensal familiar de um a três salários mínimos nacionais;
- possuir família constituída, comprovada por meio de certidões de casamento, união estável ou documento com a mesma finalidade;
- ser proprietário ou parceiro com familiares em área urbana de apenas um terreno. Em caso de ser parceiro, deverá ser verificada a posse do terreno;
- quando residir em área rural, ser proprietário de, no máximo, dez hectares de terra (caso o requerente não seja proprietário, deverá apresentar autorização do proprietário ou declaração de posse firmada pelo detentor da área);
 – residir no município há pelo menos cinco anos;
– não ter recebido auxílio ou benefício em programas de habitação do município, exceto se já quitado.
– não estar em débito com a Prefeitura Municipal - Para fazer jus ao benefício, tanto o solicitante quanto o proprietário do imóvel devem estar em dia com a Fazenda Municipal.
Durante o 1º semestre de 2021 já foram assinados sete contratos para construção.

Informações: Ascom Prefeitura de Restinga Sêca