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Foto: Divulgação.

FISCALIZAÇÃO: Não cumprir isolamento pode levar a penalização criminal

A Vigilância Sanitária do município, em parceria com a Vigilância Epidemiológica, que faz o monitoramento dos casos de Covid-19 em Restinga Sêca, vem trabalhando para inibir a proliferação do Coronavírus, porém, existe uma grande preocupação com os casos de descumprimento do isolamento domiciliar.

“Temos recebido muitas denúncias a respeito de pessoas que testaram positivo para a Covid-19 e não estão cumprindo o isolamento. Independente dos sintomas, o isolamento é regra para todo o positivado, e o descumprimento poderá acarretar em multa, e, principalmente, denúncia criminal, e posteriormente ao Ministério Público”, destaca Rafael Kohls, diretor da Vigilância em Saúde.

Segundo informações da Fiscalização, dois casos já foram denunciados à Polícia Civil e os cidadãos deverão responder civil e criminalmente pela infração.
O isolamento domiciliar para o paciente positivado ou que aguarda resultado, é OBRIGATÓRIO, assim como para os membros da família residentes na casa, independente de apresentarem sintomas, ou não.

O isolado, só pode deixar o isolamento para ir até o atendimento médico (Ala Covid), caso necessário.
NÃO PODE:
- PASSAR NO MERCADO
- PASSAR NA FARMÁCIA
- DAR UMA VOLTA NA RUA
- VISITAR OU RECEBER VISITAS
Quem descumprir o isolamento domiciliar estará sujeito a Processo Administrativo Sanitário (o que poderá acarretar em multa), além de responder civil e criminalmente por descumprimento do Artigo 268 do Código Penal.
DENUNCIE:
FISCALIZAÇÃO
NÚMERO PROVISÓRIO PARA DENÚNCIAS:
WHATSAPP: (55) 99215-3858
E-MAIL: [email protected]

Informações: Ascom Prefeitura de Restinga Sêca

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