O Governo do Estado vai priorizar medidas visando a “Regularização fundiária de imóveis rurais, tanto de assentamentos, como de produtores individuais e de terras devolutas e dar condições para que aqueles não possuam a escrituração das áreas, possam ter acesso a financiamentos agrícolas e consigam, de alguma forma, garantir seus direitos hereditários”.

A informação foi dada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil , Artur Lemos, e pela Secretária de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti,  ao final da reunião virtual, que ocorreu a partir do meio dia de segunda-feira (12) e terminou no início da tarde. O encontro foi coordenado pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, deputado estadual, Adolfo Brito.

Conforme o  deputado Brito, durante a audiência virtual, além da sua manifestação, demonstrando preocupação com a demora de definição sobre o assunto, também fizeram o uso da palavra, no mesmo sentido,  o seu colega, Elton Weber, os Prefeitos de Arroio do Tigre Marciano Ravanello e Salto do Jacuí,  Ronaldo Moraes; o Vereador do Progressistas de Salto do Jacuí, Altenir Rodrigues (Nico).

Ainda se pronunciaram, segundo Adolfo Brito, o Diretor Executivo do Sicredi de Espumoso, Carlos Augusto Dalmolin, o Vice-Presidente daquela instituição Cooperativa e de Crédito, Marciel Bressa, que é assentado no Assentamento Capão Bonito; Lideranças de Caigangues e de produtores rurais, que destacaram sobre a urgência para se encontrasse uma solução, pois os pequenos produtores precisam financiar as suas lavouras, bem como, acertarem as questões relacionadas às heranças.

Os Secretários Arthur Lemos  e Silvana Covatti anunciaram que enquanto questões burocráticas e legais precisarem ser acertadas, até que o Projeto de Lei seja efetivamente enviado para a Assembleia Legislativa, aprovado e sancionado pelo Governador do Estado, a Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual da Agricultura, ficará à disposição das instituições de crédito e dos próprios interessados na matéria, para auxiliar em orientar e resolver, emergencialmente, algumas questões pontuais relacionadas às garantias de financiamento e sobre direito hereditário, finalizou o deputado Brito.

Informações: Gabinete do deputado Adolfo Brito