Mais uma Sessão Ordinária do Legislativo na noite de segunda-feira (12) onde dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0028/2021 altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.349/2007 - Plano de Carreira dos Servidores Estatutários, e Lei Municipal nº 3.077 de 26 de dezembro de 2014.

O projeto faz alterações na Secretaria de Assistência Social e Habitação, e qual irá mudar de nomenclatura e a partir da aprovação do PL e publicação do Executivo e irá passar a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Também faz alterações nos nomes de alguns cargos de coordenação de diretoria, dentro do quadro da Secretaria.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0029/2021 autoriza o Município a conceder repasse financeiro na forma de subvenção social ao Hospital de Caridade São Francisco.

O objetivo do presente Projeto de Lei é autorizar o repasse de recursos para o Hospital de Caridade São Francisco, no valor total de R$ R$ 114.909,09  em parcela única, sendo que R$ 90.909,09 para custeio de despesas com pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), suspeitos e/ou confirmados COVID-19, e R$ 54.000,00 é para custeio de ações e serviços de saúde decorrentes do agravamento da doença e o alto índice de contaminação que impactou o estado do Rio Grande do Sul, e também para custeio de despesas com pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), suspeitos e/ou confirmados COVID-19.

Os valores são oriundos da Portaria SES n° 256/2021 (R$ 90 mil) e o valor de R$ 54 mil da Portaria SES n° 284/2021.

Todos os projetos podem serem vistos aqui completos.

A Sessão pode ser vista na integra aqui.