A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) encerra no dia 31 de dezembro o prazo para obtenção do documento que regulariza provisoriamente poços tubulares e de monitoramento, conforme Resolução do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) Nº 353/2020.

Os usuários de água que finalizarem os cadastros das intervenções até o prazo estipulado no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout) irão receber um comprovante que garante a regularidade provisória. Após a emissão deste documento, aumenta o prazo para regularização definitiva, que poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2021.

Especificamente aos usuários de poços de pequeno diâmetro, escavados e ponteira, que finalizarem o respectivo cadastro até 31 de dezembro, a regularidade provisória será até 31 de dezembro de 2023.

Para realizar o cadastro, é necessário acessar o site www.siout.rs.gov.br e preencher os dados do usuário, cópia da identidade, CPF/CNPJ, escritura do terreno, contrato de aluguel, se for o caso, fotografias do poço e localização.

Informações: Ascom Sema