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O Orçamento 2021 na berlinda

   Em meio a tantos temas polêmicos que vêm ocupando a imprensa e as redes sociais, um de fundamental importância tem passado batido. O Orçamento da União para 2021 está parado no Congresso e corre o risco de ser votado diretamente em plenário, sem ter passado pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento, que sequer foi instalada. A liderança do governo na Câmara já anunciou publicamente não acreditar que haverá um acordo para definir a presidência da CMO, responsável pela análise prévia da lei orçamentária do próximo ano (PLOA). Na verdade, uma disputa política entre dois grupos opostos, que antecede o que vai acontecer logo ali, em fevereiro de 2021, na eleição para a presidência da Câmara.

   O prejuízo desse embate é enorme, já que é exatamente dentro da comissão que acontecem as discussões e, o principal, a apresentação das emendas por parte de deputados e senadores. E isso em um ano em que os cortes propostos pelo Executivo nas áreas essenciais de apoio à população mais carente são profundos.  A assistência social diminuiu 78%, a habitação 90%, a saúde 28% e a cidadania 34%. Na prática, significa dizer que programas importantes, como moradia popular, merenda escolar, PAA, PNAE, assistência técnica e extensão rural, subvenção do seguro agrícola, entre outros, serão duramente afetados. Sem falar no próprio SUS.  Em compensação, o Ministério das Comunicações – leia-se propaganda - e a reserva de contingência, aqueles recursos livres que o governo pode aplicar como melhor entender, terão forte aumento. Ou seja, recursos têm, mas estão mal distribuídos, questão de prioridade. A oportunidade de se mexer nesses números, aumentando a dotação para estes setores fundamentais é na CMO que, infelizmente, ao que tudo indica, não funcionará este ano.

   O governo se aproveita desta situação atípica, sem sessões presenciais no Congresso, para apresentar um projeto que fica monocrático, ninguém pode mudar nada, sem reunião, sem emenda, e que terá prejuízo para as questões sociais na pós-pandemia, porque em janeiro não terá mais crédito emergencial e faltarão empregos e trabalho para todos. E o custo de vida tende a aumentar ainda mais.

   Tem coisas que não dá para relevar, que não temos como não fazer. O Orçamento é de extrema importância para a vida do país e das pessoas. Estamos falando de R$ 4 bilhões, é muito dinheiro e que precisa ser bem aplicado

  Outro exemplo é a Comissão de Ética, que também não está funcionando, por conta da falta de sessões presenciais e, com isso, casos como o da deputada do Rio de Janeiro, que responde por crime de assassinato e já faz uso de tornozeleira eletrônica, seguem sem ser julgados dentro da Casa. Será que não se pode mesmo deliberar sobre esses assuntos de forma on online ou é falta de vontade política para que as coisas andem?

    Enfim, um ano difícil, anormal, mas não podemos permitir que se valham dessas condições para atropelar o processo, patrolar decisões e impedir que deputados e senadores possam cumprir o seu papel, pelo bem do Brasil.

Informações: Assessoria de Imprensa do Dep. Heitor Schuch

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