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Foto: Divulgação.

Assembleia aprova retirada de projeto da Reforma Tributária e aprova ajuda aos transportadores escolares

Foi aprovado na tarde de quarta-feira (23), a retirada dos três projetos sobre a Reforma Tributária enviada à Assembleia Legislativa pelo poder executivo. 

De outra parte, por 44 votos a favor e 2 contras, o Projeto de Lei (PL) 191/2020 do executivo, que autoriza a antecipação parcial de pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública, foi aprovado.

A situação da categoria foi trazida à Assembleia Legislativa através do deputado Adolfo Brito, após muitas solicitações por parte de pequenos empresários ainda no mês de julho. No dia 14 o parlamentar encaminhou documentação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, relatando a situação, e no dia 5 de agosto foi realizada Audiência Pública na Comissão de Economia, com representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público e PGE. Na oportunidade o governo se comprometeu em auxiliar o setor e posteriormente enviou o projeto de lei 191/2020 que foi aprovada nesta quarta-feira (23).

Três emendas ao projeto original foram anexadas. As emendas 1 e 3, de autoria do deputado Pedro Pereira, que suspende a cobrança da Taxa de Vistoria de Identificação dos veículos e a outra, que obriga o estado a ressarcir o não cumprimento do contrato que, segundo o parlamentar, tem uma cláusula que obriga o pagamento devido a pandemia, desde o mês de abril.

A emenda 2, de autoria do deputado Adolfo Brito e mais dez deputados, autorizando o aumento de 20% para 30% da antecipação dos recursos, inclusive os retroativos, acompanhando o percentual oferecido aos municípios para os transportadores vinculados diretamente com o Estado.

Brito esclareceu que o tema teve apoio entre as várias bancadas, fortalecendo a ideia inicial e proporciona um certo alívio aos pequenos transportadores, que posteriormente deverão descontar dos contratos a antecipação que vão receber em breve, no mesmo número de parcelas recebidas, ou seja, irão receber 70% dos contratos.

Salientou também que em alguns municípios os prefeitos terão que enviar solicitação as câmaras de Vereadores pedindo autorização para viabilizar o repasse aos transportadores, pois trata-se de recurso repassado pelo governo Estadual.

Informações: Assessoria do Deputado Adolfo Britro

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