Bancos anunciam linha de crédito para Comissão do Endividamento

A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola (CEXAGRI) se reuniu na quarta-feira, dia 23 de maio, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (SGAN – Quadra 601 – Módulo K – Brasília). No encontro, os representantes dos bancos formalizaram a linha de financiamento que será criada para repactuar os débitos dos produtores rurais junto a fornecedores e instituições bancárias. A reunião também contou com a presença de dirigentes setoriais e representantes dos ministérios da Agricultura e Fazenda.

Segundo o coordenador da CEXAGRI, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), este é o terceiro encontro com executivos do sistema financeiro para o fechamento da proposta de repactuação.

“Estamos sugerindo um alongamento das dívidas, sejam elas de recursos de crédito rural ou de recursos livres dos bancos, para os produtores que tiveram perdas decorrentes de problemas climáticos, preços mínimos ou contingenciamento de mercado”, destacou o parlamentar.

A proposta original da Comissão Externa prevê um prazo de 25 anos de pagamento, com dois de carência, estabelecendo 23 parcelas, pagas anualmente. A taxa de juros sugerida é de 4,5% ao ano.

“Esta é a proposta que consideramos ideal. Agora vamos saber qual a contraproposta dos bancos e onde será possível avançar nessa última negociação”, ponderou Jerônimo. A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola apresentará no dia 6 de junho o relatório final dos trabalhos do colegiado, com os apontamentos e sugestões legislativas para o enfrentamento da grave crise de renda que atinge diversos segmentos do agronegócio.

PROJETO ZERA ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS DO ARROZ NACIONAL E RETOMA TRIBUTO SOBRE GRÃO IMPORTADO

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, na terça-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Lei 10.271/2018, que zera as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda do arroz no mercado interno. A proposta também restabelece a cobrança dessas contribuições sobre o arroz importado, que hoje está isento de pagamento. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa restabelecer a competitividade ao setor orizícola, que enfrenta uma grave crise de renda em virtude dos altos custos de produção e da concorrência desleal com os países do Mercosul.

Segundo o autor da proposta, em 2017 a saca do arroz importado chegou ao país com valor médio de US$ 10,00, enquanto o produto nacional atingiu US$ 12,00.

“A causa dessa desvantagem decorre de vários fatores, tais como clima, preço da energia, alta carga tributária e legislações trabalhistas e ambientais menos rigorosas em nossos vizinhos”, destacou Jerônimo.

O parlamentar disse ainda que a renúncia fiscal provocada pela proposta será largamente compensada com a cobrança das contribuições sobre o arroz importado.

“Precisamos estabelecer alíquotas diferenciadas para evitar que a entrada de produtos estrangeiros desonerados provoquem efeitos predatórios sobre aqueles produzidos no país. Além disso, trata-se de um setor econômico relevante e que precisa ser preservado”, finalizou.