Em entrevista concedida na manhã de hoje para o programa Panorama Geral da rádio Líder Fm, 104,9 e para o Tribuna de Restinga, o deputado Gerson Burmann (PDT) falou um pouco sobre seu projeto de Lei 518/2019, e o projeto da reforma tributária apresentada pelo Governador, Eduardo Leite.

O projeto de Lei 518/2019 tem como objetivo garantir a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial, no sentido de que o consumidor pague apenas pela água devidamente consumida, sem acréscimos ocasionados por ar nos canos. Os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. Estudos indicam que a instalação pode significar uma economia de mais de 20% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência de interrupções no fornecimento de água.

“Protocolamos esse projeto em virtude de diversas reclamações. Principalmente de usuários com relação as contas de água que em regiões onde falta água e existem muito rompimento. O consumidor tem que pagar pela água que consome”, disse.

Burmann diz que em seu projeto a empresa, companhia que fornece o abastecimento, seja ela qual for, pública ou privada, será  responsável pela colocação do aparelho.

O projeto deu entrada na Assembleia Legislativa e já passou pelas Comissões de Justiça,  obtendo  parecer favorável. Atualmente, tramita em comissão de mérito para análise e aprovação.

“Nós acreditamos que deva ser aprovado pelas comissões da Assembleia até em função da meritória pelo que o consumidor pague pela água que consome e não pelo ar que consome”, frisa.

Para o deputado, a expectativa é que até o final do ano o projeto possa entrar em pauta para votação.

Restinga Sêca possui a Lei Municipal Nº 3.554/2020 que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município. O Projeto de Lei apresentado foi de autoria dos vereadores André Billig Tonetto e José Carlos Magoga, a Lei pode ser conferida na íntegra  aqui.

Projeto tributário do governo do Estado

O deputado falou a respeito do projeto da reforma tributária e se disse contrário à proposta do Governador, Eduardo Leite, de fazer uma nova reforma dos tributos.

“Nós temos uma posição totalmente contrária ao projeto protocolado na Assembleia Legislativa”, falou.

Para Burmann essa é uma tentativa que o governo faz de recuperar as perdas que terá no fim do ano quando as alíquotas de combustível, da eletricidade e das telecomunicações passarão por uma redução.

“O governador protocola um outro projeto, que se diz reforma tributária, mas que é simplesmente um aumento de carga tributária de produtos que atingem toda a população. E é essa a contrariedade que nós temos”, falou

E completa: “Nos estamos dando opções para o governo que não são essas”.