O governador Eduardo Leite oficializou ontem, segunda-feira (10/8), o acordo entre o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios (Famurs) para a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo pelas redes sociais e é resultado dos diálogos promovidos nas últimas semanas com os prefeitos que presidem as associações regionais de municípios. As alterações já são válidas já para a 14ª rodada do modelo, que está vigente nesta semana.

"Estamos dando esse passo para que possamos ter, junto dos municípios, a melhor adesão ao distanciamento. Embora o momento mais difícil tenha passado e que estejamos vendo essa estabilização, não significa que possamos relaxar. Não é isso. Estamos buscando ajustar o modelo de distanciamento a um novo momento, para melhor conciliar com a atividade econômica garantindo a proteção à saúde das pessoas", explicou o governador.

O modelo de Distanciamento Controlado seguirá rodando para classificar o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha). Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19.

Cada associação regional poderá criar um protocolo. Inicialmente, o governo do Estado defendia que a concordância entre os prefeitos de cada região fosse unânime. Depois de ponderações feitas pelos próprios chefes de Executivo municipais, o Gabinete de Crise determinou que o protocolo mais brando à bandeira de risco poderá ser adotado se tiver maioria absoluta (ou seja, 2/3 dos prefeitos de cada região Covid).

"Esses protocolos terão de obedecer aos quatro níveis das bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta) já estabelecidas. Não será possível definir protocolos distintos desses níveis de risco, como protocolos intermediários. O importante é que a decisão seja tomada de acordo por pelo menos 2/3 dos prefeitos de cada região. Isso é importante porque garante o princípio de solidariedade e da integração do sistema de saúde. Por isso, as regiões precisam ter o compromisso de adotar um conjunto de medidas que garantam que o vírus não se propague a ponto de comprometer o sistema hospitalar da região", detalhou Leite.

As regiões que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-lo, acompanhado dos documentos e justificativas que embasam as medidas adotadas, ao Estado, por meio eletrônico. "Os prefeitos deverão informar qual é o protocolo e no que diverge dos protocolos estabelecidos pelo Estado para garantir que estão de acordo com nosso decreto e que não são menos restritivos que a bandeira anterior”, esclareceu o governador.

O protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta terça-feira (11/8), às 12h, a mudança entrará em vigor na quinta-feira (13/8), às 12h – a menos que o governo vete algum dos protocolos propostos pela região. O plano regional será disponibilizado ao público, para facilitar a fiscalização por parte de órgãos de segurança e do Ministério Público.

"Nosso modelo conseguiu, até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem deixar de lado a atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por menos tempo, teve menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros Estados, e também perdeu menos vidas, se comparado a outros Estados. Por isso, viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município", afirmou Leite.

As regiões, no entanto, que preferirem seguir o modelo de Distanciamento Controlado poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual. A instância recursal ao mapa preliminar e a Regra 0-0, que permite adoção de protocolos de bandeira laranja em cidades que passaram os últimos 14 dias sem internações e sem óbitos por Covid-19, seguirão valendo para todas as 21 regiões.

O decreto que regulamentará a possibilidade de criação de comitês técnicos regionais, a partir disso, será elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deve ser publicado ainda na segunda (10).

14ª rodada do Distanciamento Controlado tem nove regiões em vermelho no mapa definitivo

São nove as regiões em bandeira vermelha no mapa definitivo da 14ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado. A divulgação foi feita pelo governador Eduardo Leite em transmissão pelas redes sociais nesta segunda-feira (10/8). As bandeiras ficam vigentes a partir da 0h desta terça (11/8) até as 23h59 da próxima segunda-feira (17/8).

Divulgado na sexta-feira (7/8), o mapa preliminar da 14ª rodada classificou 12 regiões como de alto risco epidemiológico. Depois de análise dos 25 pedidos de reconsideração enviados por municípios e associações regionais, o Gabinete de Crise acatou o recurso de três regiões, resultando em 12 regiões com bandeira laranja (risco médio).

O mapa definitivo – com nove regiões em bandeira vermelha e 12 em laranja –, mais a classificação de todas as áreas e os respectivos protocolos recomendados podem ser acessados em https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br.

Regra 0-0

Depois da análise de recursos, o Estado ficou com 239 municípios sob bandeira vermelha, o que corresponde a 59,3% da população gaúcha (6.720.617 habitantes). Desse total, 115 municípios não tiveram registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de morador nos 14 dias anteriores ao levantamento – equivalente a 4,9% da população gaúcha (554.999 habitantes).

As prefeituras dessas cidades se adequam à chamada Regra 0-0 e podem, portanto, adotar protocolos previstos na bandeira laranja por meio de regulamento próprio. Basta que mantenham atualizados os registros nos sistemas oficiais e adotem, por meio de decreto, regulamento próprio, com protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja.

• Clique aqui e veja os municípios que se enquadram na Regra 0-0.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul