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Foto: Divulgação.

Schuch cobra votação de PEC do fim do Foro Privilegiado, há sete anos parada

A respeito da polêmica no cenário político nesta semana sobre buscas e apreensões em gabinetes na Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que em vez da Casa legislativa recorrer ao STF para que juiz de primeira instância não possa vasculhar gabinete parlamentar, deveria estar preocupada em votar o fim do foro privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013) está há sete anos em análise. Em 2017 foi aprovada no Senado mas desde lá encontra-se parada na Câmara, aguardando ser pautada para ser votada em plenário.

"É preciso acabar com essa prerrogativa para que autoridades estejam em pé de igualdade com os cidadãos brasileiros. E para por fim a essa impressão atual de que deputados e senadores estão acima da lei e podem fazer o que bem entender porque tem ’escora’ do STF", destaca Schuch.

O deputado também critica a possibilidade de projeto de lei instituindo quarentena de oito anos para ex-juiz poder concorrer à cargo eletivo, manifestada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli. Para Schuch, essa iniciativa é inconstitucional e antidemocrática. "É a legítima reserva de mercado. Onde está escrito que  qualquer cidadão que esteja  em dia com os seus impostos e situação política, mesmo sendo juiz, não possa concorrer ao cargo que quiser?", questiona o parlamentar. 

 

Informações; Assessoria de Imprensa do deputado Heitor Schuch

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