Na tarde desta terça-feira (28) aconteceu a Audiência Pública, o Plenário da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, referente ao Projeto de Lei Complementar 0005/2020 do Executivo que  altera a redação da Lei Complementar nº 2/2010 – Plano Diretor de Restinga Sêca. 

O Plano Diretor e o Zoneamento Físico Territorial o Município de Restinga Sêca, aprovado em 2010, considerando o crescimento da cidade, o surgimento de demandas diversas e inclusive de adequações das legislações vigentes de outras esferas, como estadual e federal necessita de constante revisão.

“Nós buscamos trocar uma área de zoneamento que seja de contenção urbana e estamos substituindo a finalidade por uma zona preferencialmente residencial. Seria o prolongamento da rua que vai dar no Rodhe, a Coronel Inácio Borge, na Vila Pelizaro, com a finalidade de só alterar aquela região ali”, disse o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, Felipe Vissotto Lopes.

Conforme o Assessor Jurídico, não houve manifestações contrarias a proposta.

Agora o Projeto segue em discussão na Câmara de Vereadores.