A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca na noite de segunda-feira (11) teve um Projeto de Lei aprovado e o Tribuna de Restinga conversou com o vereador Norton Soares sobre algumas questões apontadas em seu discurso.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0013/2020 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, em pagamento de despesas tem como adequar rubrica no orçamento vigente para a cobertura de despesas com aluguel social. O PL foi aprovado.

Todos os Projetos de Lei em pauta e de entrada podem ser consultados no site da Câmara.

Após a Sessão o vereador Norton Soares conversou com o Tribuna e tratou de assuntos falados em seu discurso.

Soares pontuou em sua fala as dificuldades da Secretaria de Saúde na tentativa de comprar respiradores para o município.

“A Secretaria de Saúde de Restinga Sêca está tentando comprar pelo menos um respirador desde março, quando começaram as restrições impostas pela pandemia e o município decretou calamidade na saúde”, disse.

O vereador explicou que o problema acontece porque Ministério da Saúde monopoliza a compra desse tipo de aparelho. Durante sua fala na tribuna, o parlamentar leu trecho de oficio enviado pelo Ministério da Saúde à empresa Leistung Equipamentos Ltda, empresa que trabalha no ramo de fornecimento desse tipo de equipamento. No documento, o Ministério solicita à empresa a disponibilidade de ventilador pulmonar microprocessado para imediato fornecimento; informações sobre a capacidade produtiva mensal da empresa; informações sobre a capacidade de incremento na produção e, se isso for possível, pergunta qual seria o quantitativo que a empresa seria capaz de incrementar; requisita o fornecimento da totalidade dos equipamentos disponíveis a pronta entrega bem como a totalidade dos que vierem a ser produzidos nos próximos seis meses; e termina solicitando que sejam obstadas (suspensas) as vendas desse tipo de equipamento, seja o que tem em estoque, seja o que tem em produção. Conforme o vereador, esse ofício demonstra que o Ministério quer comprar toda a produção.

“O ministério está fazendo isso por maldade? Claro que não. O Ministério da Saúde é quem define quais hospitais são referência para o tratamento da Covid-19, especialmente no que diz respeito aos pacientes que precisam de tratamento de terapia intensiva, que precisam de respirador. Pra isso, o Ministério precisa comprar muitos respiradores pra conseguir equipar essa rede de hospitais de referência”, explica.

Em sua fala, o vereador abordou também a compra de respiradores realizada por Nova Palma, cidade da região da Quarta Colônia. Conforme dados levantados com a Prefeitura de Nova Palma, o hospital do município adquiriu respiradores usados de uma empresa de Novo Hamburgo que trabalha prestando serviços de manutenção de equipamentos hospitalares. Esta empresa colocou alguns respiradores usados à venda após fazer a devida recuperação e revisão dos equipamentos. Graças à relação pessoal de um morador de Nova Palma com a empresa, o município teve preferência e conseguiu fechar o negócio. A Secretaria de Saúde de Restinga Sêca também entrou em contato com essa empresa, mas no momento não há mais equipamentos disponíveis para venda.

No entanto, Restinga Sêca conta com uma alternativa. O Hospital de Caridade São Francisco possui um equipamento de anestesia que, além da sua função principal, também exerce a função de respirador e pode vir a ser usado em um caso de urgência. A Secretaria de Saúde encaminhou este equipamento para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que está com um grupo de pesquisadores liderando um projeto de recuperação de respiradores, ou de aparelhos que funcionem como respiradores, para o hospitais que não estão conseguindo comprar respiradores. O aparelho será inspecionado e recuperado através deste projeto.

Até o momento, os hospitais de referência para tratamento da Covid-19 com terapia intensiva na região central são o Hospital Universitário (HUSM) e o Hospital Regional, ambos de Santa Maria.

Recursos federais

Referente à aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de socorro aos estados e municípios, o documento final divulgado demonstra que Restinga Sêca deverá receber cerca de dois milhões de reais. Durante a fala, Soares também falou deste recurso. "Esse dinheiro não é dinheiro extra pra aplicar em coisas novas. É um recurso para 'tapar uma parte do buraco' das contas municipais que foi aberto porque o município está arrecadando muito menos do que arrecadava no ano passado, por exemplo. E isso acontece por motivos óbvios: as pessoas estão comprando menos e isso gera menos impostos. Afinal, estamos em uma crise" - disse o vereador.

O recurso só entrará no caixa do município após a sanção do presidente da república e o pagamento será diluído em quatro parcelas mensais.