Depois de articulações e negociações entre o Governo e o Congresso Nacional, que envolveram o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Senado, David Alcolumbre, está chegando ao final as votações da Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39/2020, que viabilizarão aos estados e municípios ajuda de R$125 bilhões para ressarcir parte das perdas com arrecadação, em função da pandemia do coronavírus. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais.

No último sábado (02), o Senado Federal aprovou por unanimidade a PLC que trata do assunto e nesta segunda feira (04), foi vez da Câmara dos Deputados, analisar e aprovar a matéria, que deverá socorrer e amenizar os prejuízos até aqui, no caso do Rio Grande do Sul, com 1 bilhão e 900 mil reais. Ao dar as informações, o Deputado Adolfo Brito, que vem acompanhando as tratativas através da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, disse que os valores serão importantes, também, para auxiliar os municípios, em ações de combate ao covid-19, no enfrentamento dos danos causados pela estiagem, pois parte dos valores poderão ser utilizados livremente pelas prefeituras. Brito ressalta que é importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os cofres municipais receberão os valores - considerando que a medida seja sancionada como está - em quatro parcelas. Dos R$ 23 bilhões dos Entes municipais, a proposta destina R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus. Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre. Outro ponto importante da proposta é que os municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender a contribuição patronal para os servidores até 31 de dezembro. Para isso, será preciso autorização por lei municipal específica.

As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares. Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas - para ambos há exceções referentes à Covid-19.

Brito divulgou os valores a serem recebidos por alguns municípios (lista completa poderá ser acessada na página do Facebook do parlamentar). 

Veja as cidades da Quarta Cõlonia:

Restinga Seca..............2.053.660,85

Agudo...........................2.141.067,28

Dona Francisca...............395.540,10

Faxinal do Soturno..........868.471,31

Informações: Assessoria de Imprensa do Dep. Adolfo Brito