Sessão da Câmara de Vereadores da segunda-feira (28) teve aprovação de Projetos de Lei para repasses para o Hospital de Caridade São Francisco, redução de taxas de alíquotas para sindicatos, entidades e associações e redução de carga horária para contratação de médico para o município.Dentre os projetos apreciados um foi retirado e os demais foram aprovados..

O Projeto de Lei Complementar 0002/2020 que altera a redação da Lei Complementar nº 13/2018  do Código Tributário Municipal. Esse PL trata de uma alteração na tabela das taxas de alíquotas que será praticado para o ano de 2021, é uma diminuição de valor para taxas de localização para sindicatos, entidades e associações.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0030/2020 autoriza o Município a conceder o subsídio social ao Hospital de Caridade São Francisco no valor mensal de R$ 30.000,00. O valor é oriundo de recurso repassado pelo Governo Federal, a título de crédito extraordinário, no valor total de R$ 112.689,16, devendo ser utilizado para custeio do enfrentamento da emergência na saúde nacional decorrente do Coronavírus.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0031/2020 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. A Câmara de Vereadores decidiu, através de sua mesa diretora, de abrir mão do recurso do duo décimo que vem para pagamento do salário dos vereadores O auxílio será no valor de R$ 28.663,28, devendo ser aplicado nas despesas constantes no Plano de Aplicação para o Hospital de Caridade São Francisco através do poder Executivo.

“Nós tivemos esse projeto que foi o repasse de mais de R$ 28 mil de iniciativa da mesa diretora, do presidente André Tonetto, em repassar essa quantia para que o Hospital possa complementar na compra de um novo Raio-X, que era um equipamento que há muitos anos o hospital já vinha precisando”, disse sobre o PL, em em entrevista ao Tribuna no fim da sessão, o vereador Norton Soares (MDB),  e também ressaltou os projetos que dão atenção a questão sanitárias e sociais.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0033/2020 fez alteração no contrato para que o Poder Executivo possa contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, um médico. Houve uma de redução de 20 horas semanais na carga horária devido ao município não conseguir contratação de um profissional com a antiga carga horária e por isso foi preciso à redução.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0034/2020 trata de uma Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública de R$ 2.600,00 ao servidor ocupante do cargo de Médico Clínico Geral que está no enfrentamento e que estiver exercendo atividades diretamente relacionadas à pandemia de COVID-19, desde que não receba outras gratificações.

“Nós estudamos esse projeto aqui na Casa, sabe da importância dele, mas gostaríamos que o Executivo estudasse também como uma maneira de poder gratificar esse pessoal, que são os agentes comunitários, os técnicos em enfermagem, os auxiliares, os próprios enfermeiros, quem sabe não nesse valor , mas que também possa ter uma gratificação para essas outras classes, já disse em outras sessões que essas pessoas merecem”,disse o líder do governo na Câmara, o vereador Tiago Cantareli (MDB).

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0035/2020 foi retirado a pedido do Poder Executivo.

Todos os projetos podem ser visualizados no site da Câmara de Vereadores.