Foi lançado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito, Paulo Ricardo Salerno, o Decreto 44/2020 que autoriza o comércio em Restinga Sêca a reabrir as portas, mas com restrições. O Decreto muncipal vem de acordo com o Decreto Estadual n° 55.184 que o Governador Eduardo Leite, anunciou na tarde de quarta-feira(15). Também foi considerado que o municipio anda não possui nenhum caso confirmado da Covid-19 (Coronavírus).

O Decreto 44/2020 autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais mediante as medidas de prevenção de maneira controlada.

O uso de máscaras de proteção respiratória é indispensável para a população quando forem ingressar no estabelecimento comercial e ainda quando houver formação de filas aguardando o atendimento.

O atendimento deve ser feito de preferência limitado em compras ao número de funcionários no interior do estabelecimento de forma organizada. Se possivel de forma individualizada.

Deverá ter a disponibilidade de álcool gel e a limpeza constante dos locais de uso.

Será intensificada a fiscalização nos estabelecimentos, e em caso de descumprimento das medidas estabelecidas no Decreto poderá acarretar multas, podendo a haver interdição total ou parcial da atividade e cassação do alvará de localização.

O prefeito falou em entrevista ao Programa Panorama Geral, na rádio Líder FM 104.9, e ao Tribuna de Restinga onde disse que está otimista com a reabertura do comércio e espera que tudo possa ser retomado ao normal brevemente.

Os decretos na integra pode ser conferidos aqui.