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Novo decreto fecha os estabelecimentos comerciais e decreta Estado de Calamidade Pública no município

O prefeito Paulo Ricardo Salerno, fez uma transmissão ao vivo no fim da tarde desta sexta-feira (20), em que falou, resumidamente, do novo decreto de Calamidade Pública que entrará em vigor à meia noite.

As medidas a serem tomadas valem pelo período de 15 dias, podendo ser prorrogado.

Na transmissão o prefeito falou da questão em que se há mais dois casos suspeitos na cidade, leia aqui.

No decreto foi instaurado o Estado de Calamidade Pública para o município de Restinga Sêca. A medida é decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (Covid-19) no município.

Foram considerados todos os decretos anteriores do município, mais o Federal e Estadual.


Um dos artigos do decreto trata do fechamento do comércio de Restinga Sêca a partir deste sábado (21).

As exceções serão farmácias, clínica de atendimento na área de saúde, mercados, super mercados, feiras de horti granjeiros, restaurantes, bares, padarias e lancherias, postos de combustíveis, agropecuárias, veterinárias , bancos e instituições financeiras. Todos em funcionamento de horário normal neste primeiro momento.


Os estabelecimentos deverão ter serviço de tele entrega a fim de evitar aglomerações de pessoas.


Também  deverão ser higienizados, a cada três horas, durante o período de funcionamento, e limpar as superfícies de toque, como exemplo,  corrimão de acesso, maçanetas entre outros.


Serviços de saúde pública, serviços médicos, hospitalares e assistências, captação e tratamento e abastecimento de água, abastecimento de energia elétrica, serviços de telefonia e internet são serviços essenciais e de interesse público e estarão funcionando normalmente.


Outro assunto abordado na live, é que haverá projetos  na Câmara de Vereadores. Entre eles está a contratação de mais pessoas para área de saúde.


Na parte tributária, quem tiver parcelamentos que estão para vencer, serão prorrogados até o fim do mês de abril. Os débitos não terão acréscimos de juros.

Outras medidas já estão nos decretos já editados,e disponíveis no site da prefeitura.

Este novo decreto também estará disponível no site da prefeitura após finalização.

Confira a live:

 

 

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