A Juíza Juliana Tronco Cardoso, titular da Comarca de Restinga Sêca, expediu uma portaria nesta quinta-feira (19), que regulamenta a suspensão do atendimento. Também como fica as atividades no Fórum de Restinga Sêca em consideração a pandemia da Covid-19.

A portaria determina que o atendimento seja em sistema diferenciado de atendimento de urgência.Pois o atendimento presencial está suspenso.

Os servidores deverão realizar trabalho a distancia pelos sistemas online, para efetuar as tarefas sem que se precise o contato com pessoas, ficando restrito a casos de urgência.

O atendimento da Majistrada e servidores em plantão, só atenderão casos de urgência pelo telefone (55) 99978-2309.

Determina que o cumprimento de mandados relativos às medidas urgentes seja feito pelos Oficiais de Justiça conforme plantão já vigente.

Os despachos serão realizados por meios eletrônicos.

Os trabalhadores terceirizados devem ficar em regime de sobreaviso, devendo comparecer no Fórum apenas quando solicitado pelo servidor ou plantonista.

Os cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis estarão fechados e atendendo em regime de plantão em casos de urgentes. Os números para contato são: (55) 98441-7975 (Registro Civil e Registro de Imóveis) e (55) 99933-9395 (Tabelionato).