O deputado Gerson Burmann (PDT) protocolou cinco novos projetos de Lei na tarde de 11 de fevereiro na Assembleia Legislativa Gaúcha, sendo dois deles provenientes do trabalho realizado na Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade e Idosos; um na área da segurança pública; um relacionado a verbas para as entidades assistenciais e outro versando sobre tempo mínimo de permanência em estacionamentos de hospitais e clínicas.

“São projetos simples, oriundos de conversas com a população e com diversos segmentos da sociedade, que serão instrumentos importantes na defesa de direitos e garantias do cidadão gaúcho”, afirmou o parlamentar.

Burmann apresentou um resumo das propostas que iniciam a sua tramitação no parlamento e que acredita no apoio dos deputados e deputadas para a sua aprovação:

1 - PARTE DOS RECURSOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO SEJAM REPASSADOS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS:

O parlamentar entende que o estacionamento rotativo deve organizar o trânsito e que parte dos recursos que são da prefeitura repassados pelas concessionárias, devam ser rateados entre as entidades assistenciais que prestam um relevante serviço nos municípios.

2 - POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS:

Diante dos prejuízos cada vez mais crescentes causados pelo furto de fios e cabos de luz, sendo que as rodovias ficam às escuras causando uma sensação de insegurança à população, o projeto prevê uma série de mecanismos para coibir essa prática criminosa.

3 - AMBULÂNCIAS E CARROS DE PREFEITURAS TERÃO MAIOR TOLERÂNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES:

Projeto prevê uma maior tolerância em estacionamentos de hospitais e clínicas, para que carros de prefeituras possam embarcar e desembarcar pacientes com mais atenção e sem a exigência do pagamento pelo tempo de 30 minutos. Havia uma reclamação de motoristas de prefeituras de que o tempo é muito exíguo para entrar e sair dos estacionamentos, e muitas vezes os pacientes não estão no lugar combinado o que ocasiona a exigência de pagamento.

4 - EMPREGO E RENDA PARA PESSOAS IDOSAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS:

Programa Maturidade Ativa - Burmann entende que os órgãos públicos nas três esferas de Poder devam instituir uma Bolsa-auxílio para a contratação de pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e que buscam a reinserção no mercado de trabalho. Segundo Burmann cada órgão vai criar as regras de acesso às vagas e a forma de chamamento dos candidatos. A verba para pagamento desta Bolsa deverá estar no orçamento de cada Pasta. O número de vagas deverá ser, no mínimo 30%, das vagas de estágio na publicação desta Lei. Esse foi o parâmetro utilizado pelo legislador no caso de criação de vagas.

5 – ALTERAÇÃO DA LEI 10.982/97 QUE PREVÊ DESCONTO NAS PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS IDOSAS:

Oriundo do entendimento entre as entidades que apoiam a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade e Idosos que é presidida pelo deputado Gerson Burmann na Assembleia Legislativa, o projeto propõe várias alterações na Lei, especialmente no tocante à confecção das carteiras incluindo a FECTIRGS como entidade autorizada a conceder carteirinhas aos seus associados, mas sobretudo, a parte que inclui os idosos em geral como beneficiários da Lei, haja vista que a Lei previa apenas o direito aos aposentados e pensionistas.

Informações: Assessoria do Deputado Gerson Burmann