Em conformidade com o Decreto nº 18/2013 que determina obrigatoriedade de recadastramento de aposentados, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, o prazo, neste ano, para este fim é do período de 06/01/2020 a 31/01/2020, e consiste:

• Preenchimento do Termo de Recadastramento;

• Entrega da cópia de um documento de identificação com foto;

• Entrega das cópias do documento de identificação com foto e CPF dos dependentes (cônjuge; filhos até 21 anos; pais ou irmãos inválidos) – válido para aposentados e inativos;

• Entrega da cópia do comprovante de residência com vencimento no ano de 2020;

Salienta-se que NÃO serão feitas cópias no ato de recadastramento, cada um é responsável por efetuar a cópia dos seus documentos, estas somente poderão ser entregues pelo próprio aposentado, pensionista e inativo, pois deverá ser assinado o Termo de recadastramento.

Todos deverão comparecer ao Departamento de RPPS – Sala 31 – Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.

Informações: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Restinga Sêca