A Administração Municipal informa que, através do Decreto 28/2019, nos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro, o expediente de atendimento nos órgãos da Administração Municipal será em turno único, ou seja, das 8h às 12h.

 Aos Aposentados, Pensionistas e Inativos:

Em conformidade com o Decreto nº 18/2013 que determina obrigatoriedade de recadastramento de aposentados, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, o prazo, neste ano, para este fim é do período de 06/01/2020 a 31/01/2020, e consiste:
• Preenchimento do Termo de Recadastramento;
• Entrega da cópia de um documento de identificação com foto;
• Entrega das cópias do documento de identificação com foto e CPF dos dependentes (cônjuge; filhos até 21 anos;pais ou irmãos inválidos) – válido para aposentados e inativos;
• Entrega da cópia do comprovante de residência com vencimento no ano de 2020;
Salienta-se que NÃO serão feitas cópias no ato de recadastramento, cada um é responsável por efetuar a cópia dos seus documentos, estas somente poderão ser entregues pelo próprio aposentado, pensionista e inativo, pois deverá ser assinado o Termo de recadastramento.
Segue abaixo as pessoas que deverão se apresentar junto ao Departamento de RPPS – Sala 31 – Centro Administrativo da Prefeitura.