Na Sessão da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, da ultima segunda-feira (9), teve casa cheia para aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, PL do orçamento do município para 2020, escolha da nova mesa diretora e PL de alteração do plano de carreira dos servidores.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0090/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Restinga Sêca para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado com unanimidade.  Restinga Sêca terá uma Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, que é fixada em R$ 55.980.000,00 sendo no Orçamento Fiscal, em R$ 33.178.848,57 e Orçamento da Seguridade Social, em R$ 22.801.151,43.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0089/2019 altera a redação da Lei Municipal nº 2.349/2007 referente ao Plano de Carreira dos Servidores Estatutários foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra. O PL dispõe sobre a redução da carga horária de Monitor de Educação Infantil para 30h semanais.

E o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 0001/2019 foi aprovado por unanimidade. O PL dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas e regula a venda de sacolas biocompostáveis a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Restinga Seca. 

Também na Sessão foi aprovada por nove votos favoráveis a nova Mesa Diretora para 2020 que será composta:

Presidente: André Tonetto (MDB)

Vice Presidente: Jose Carlos Turba (MDB)

1° Secretário: Tiago Cantarelli (MDB)

2° Secretario: Caio Magoga (PDT)