O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) fez uma dura crítica hoje, dia 22, em plenário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao que chamou de "parcialidade" da instituição, que "vem trabalhando na defesa dos interesses das empresas concessionárias" em prejuízo dos consumidores brasileiros. A insatisfação do parlamentar se refere à abertura da consulta pública pela agência para revisão das regras referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Criando com isso, segundo Schuch, a possibilidade de taxação pesada sobre as energias sustentáveis.

            Pela regra atual, a energia gerada a mais pelo consumidor durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo.  Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança deverá ser feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. "Uma grande injustiça com quem fez esses investimentos: empresas, prefeituras, agricultores, comunidades, consumidores em geral, que gastaram dinheiro para instalar essas redes e sistemas pelas quais agora terão que pagar altos valores".

            Especula-se no mercado que a taxação poderá chegar a patamares superiores a 60%, encarecendo a conta de luz  de quem fizer parte da geração distribuída e, consequentemente, aumentando também o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares.

Consulta pública

            A Aneel decidiu, na última semana, em reunião pública da diretoria, a abertura de consulta pública em continuidade à Audiência Pública nº 1/2019 para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Será realizada ainda audiência pública (sessão presencial) na sede da Agência em Brasília, no dia 7/11/2019.

            Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar até 30 de novembro contribuições ao e-mail [email protected] ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. A revisão da norma em 2019 foi prevista em 2015, quando da publicação da resolução 687/2015, que alterou a resolução 482/2012. A proposta em consulta pública sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída nos últimos anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado.