A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) ao Projeto de Lei 8891/2017 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. Atualmente, este produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%. "Esse enquadramento tributário inviabiliza a produção do vinho colonial, que não é industrial e tem a sua peculiaridade", afirma Schuch.

          De autoria do também gaúcho deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), a proposta corrige a chamada Lei do Vinho Colonial (12.959/14), permitindo que a comercialização por meio de emissão de nota do talão de produtor rural, e seguirá agora para votação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

Enquadramento

          O vinho colonial é aquele produzido por agricultor familiar conforme características culturais, históricas e sociais. Trata-se de uma produção que chegou ao Brasil com a imigração, principalmente italiana. A Embrapa Uva e Vinho estima que existam mais de 4 mil produtores de vinho colonial em todo o Brasil.

          A bebida deve ser elaborada com pelo menos 70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor e na quantidade máxima de 20 mil litros por ano. Além disso, só podem ser vendidos diretamente ao consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em associação de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado.