Em 2018 foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Restinga Sêca e a Defensoria Pública do Estado, o Termo de Cooperação nº 34/2018, referente ao Projeto de Judicialização da Saúde, que possibilitou que processos de saúde sejam resolvidos com mais agilidade no município.

Entre agosto de 2018 e maio de 2019 foram resolvidos 22 processos extrajudiciais através do projeto, o que corresponde a 43,13% das ações ajuizadas em Restinga Sêca. Quando o processo é ajuizado, a um custo maior aos cofres públicos. Para auxiliar nas atividades relativas ao projeto, foi realizada a cedência de uma estagiária da Prefeitura Municipal para a Defensoria Pública.

Texto e fotos: Roger Bolzan/Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Restinga Sêca