DÍVIDA DO RPPS GERADA EM 2015 É SANADA PELO MUNICÍPIO

Uma das preocupações do governo municipal sempre foi de manter a saúde financeira do Município de Restinga Sêca em dia. Hoje, fornecedores, salários dos servidores e encargos correspondentes estão sendo solvidos com responsabilidade. 

Em 2015, o governo municipal devido à falta de repasse ao Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre junho a dezembro daquele ano, gerou uma dívida de 1.439.897,67 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). 

Por conta disso foi realizado um parcelamento em 36 vezes (através da Lei 3177/2016) da alíquota patronal devida e não repassada ao fundo pelo município naquele período. Somente entre os anos de 2017 a 2019, o Município pagou 1.512.334,04 (um milhão, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta e quatro reais). Esse parcelamento encerrou no dia 20 de maio deste ano.

Foto e texto: Roger Bolzan/Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Restinga Sêca