Projeto aumenta transparência da divulgação de lista de imóveis do Estado
O deputado Vilmar Zanchin aprovou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o relatório do projeto que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. Com isso, o PL 57/2019, está apto para ir a votação. O texto sugere alterações na Lei n.º 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o tema.
Atualmente o Estado tem muitos imóveis que estão sem destinação específica, são os chamados imóveis dominiais. O projeto pretende a utilização preferencial desses imóveis para fins de quitação de débitos com precatórios.
“Nesse sentido, tendo em vista a atual situação financeira do Estado, é preciso encontrar formas alternativas de geração de renda e de diminuição da dívida. Uma das maiores dívidas que o Estado tem é com os credores de precatórios. Utilizar esses imóveis para pagamento é uma maneira de tentar diminuir os débitos, com patrimônio que já é do Estado e que se encontra sem utilidade”, destaca o deputado.
O projeto prevê atualizações trimestrais das listas dos imóveis passíveis de dação, garantindo maior transparência ao processo. Atualmente, as listas são anuais. O relatório foi aprovado por unanimidade.
Roberta Pinto
Jornalista – MTb 10190
Gabinete deputado Vilmar Zanchin
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