Nesta sexta-feira (26) os Correios iniciam a distribuição dos carnês do IPTU 2019 nas residências dos contribuintes restinguenses. Conforme informado pela Prefeitura, os carnês das residências das localidades de Passo da Barca e do Balneário Passo das Tunas poderão ser retirados no Setor de Tesouraria, na Prefeitura Municipal, até o dia 10 de maio.

O IPTU deste ano já está sob o regime do novo Código Tributário municipal. Aprovado em dezembro do ano passado, ele estabelece que quem realizar o pagamento em cota única, com vencimento para dia 15 de maio, poderá receber até 25% de desconto (10% Desconto do Bom Pagador e 15% Desconto para Pagamento à Vista). Também existe a opção para pagamento em 8 parcelas.

Os pagamentos deverão ser efetuados nos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal e Lotérica do Município. 

IPTU 2019

A principal alteração para este ano é acerca do aumento do número das faces de quadras, das antigas três do código passado para 19. A iniciativa busca corrigir discrepâncias tributárias e promover a justiça fiscal. Outra mudança dá conta de quem, ao final do ano anterior, quitar suas pendências com o município à vista, pode receber um desconto de até 10% no pagamento de seu IPTU. Se o cidadão optar por pagar à vista e dentro do prazo, este desconto pode chegar até 25%.

A atualização do Código Tributário também estabelece que o munícipe pode efetuar o pagamento do IPTU em até 8x e, se tiver em dia até o dia 31 de dezembro do ano corrente, terá desconto para o próximo ano. A Taxa de Lixo foi alterada: a taxação não é mais de acordo com metragem da residência e sim pela quantidade de vezes que o serviço é oferecido durante a semana ao contribuinte. O novo código tributário abrange questões sobre sustentabilidade, como o "IPTU Verde" que incentiva as pessoas a, além de quitarem em dia o IPTU, construírem suas casas de forma sustentável. As taxas serão de acordo com as condições que o imóvel se encontra.