Nesta sexta-feira (05) o presidente da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, Norton Soares (MDB), concedeu entrevista à Rádio Líder. Durante o programa Panorama Geral com a apresentação de Ivo Curcino, Norton conversou sobre a emenda ao Novo Código Tributário do município, aprovado ainda no final de 2018, o projeto "IPTU Jovem", de sua autoria.

"Esta emenda é uma ferramenta de estímulo para que empresas do município de qualquer ramo contratem jovens de 18 a 24 em regime de CLT. É fundamental incentivarmos o primeiro emprego, ainda mais em tempos de incertezas e aumento no desemprego", salienta o vereador. O projeto "IPTU Jovem" prevê uma redução de até 10% no valor do Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) de empresas que contratarem jovens.

"Para receber o desconto no IPTU, o empresário deverá protocolar junto a Prefeito um pedido com todas documentações que comprovem a contratação. Esse processo pode ser efetuado até 30 de setembro a cada ano e, se aprovado, o benefício será concedido no ano seguinte à data do pedido", explica Norton Soares, que destaca que a empresa disposta a participar do projeto receberá o selo de "Parceiro da Juventude".

Conforme acredtia Norton, o IPTU Jovem é mais uma iniciativa para que jovens restinguenses tenham oportunidades de egressar no Mercado de Trabalho:

"Além disto, criamos condições para que essa mão-de-obra fique em nosso município", finaliza o Líder do Poder Legislativo.

O IPTU Jovem está valendo desde 21 de março, quando entrou em vigor o Novo Código Tributário restinguense. A íntegra desta lei você encontra clicando aqui (Artigo 32; Sexto Parágrafo)