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Projeto de Lei propõe tornar obrigatório exame toxicológico em servidores públicos

Foi apresentado nesta sexta-feira no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 543/2019, de autoria do Deputado Federal gaúcho Giovani Cherini (PR). O PL visa tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos anuais para os integrantes das carreiras de policial militar, civil, federal, rodoviário federal, bombeiro militar, ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, estudantes que estão matriculados em instituições públicas de ensino, candidatos à habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação e requerentes à aquisição de arma de fogo submeterem-se a exame clínico toxicológico anual.

Conforme o deputado, esse exame tem como objetivo atacar frontalmente o tráfico e consumo de drogas e proteger a sociedade de estar sendo atendida por profissionais que recebem dos cofres públicos e estão trabalhando sobre o efeito de drogas, além de coibir motoristas de trafegar drogados.

"É muito importante destacar a amplitude da proposição que abrange indistintamente as diversas camadas da sociedade como juízes, promotores, deputados, senadores e várias outras carreiras, cujo debate poderá em muito contribuir para realmente passarmos o Brasil a limpo. Também é importante esclarecer que esse exame será custeado pelo SUS e não trará o desligamento automático das carreiras públicas de servidores que apresentarem amostras positivas, sendo facultado tanto a apresentação de contra provas como a realização de tratamentos para se livrar da dependência química." explica Cherini. "Temos que enfrentar esta verdadeira guerra do crime que acontece através do tráfico de drogas. Estou combatendo com o fim do regime semiaberto e com este projeto.

Cherini é coordenador da bancada gaúcha no congresso nacional.

Texto: Luiz Chiseolar - Assessor Deputado Cherini

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