Vereadores propõem voto aberto para prestação de contas do Executivo

Um rito importante entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores pode ter uma mudança significativa. Todo ano, o Executivo Municipal precisa prestar contas dos seus gastos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é quem analisa se os números estão de acordo e aprova ou não. Depois, esse relatório é encaminhado ao Legislativo para que os parlamentares também analisem. A votação dos vereadores, até então, é secreta. Um projeto dos vereadores Elton Almeida (PSDB), Caio Magoga e Nelsinho Trindade, ambos do PDT, propõe que os votos sejam abertos.

“Nós entendemos que temos que dar mais transparência a essa votação. A nossa população que é a dona do Legislativo, do Executivo, tem o direito de saber o vereador que aprovou as contas do prefeito ou os que rejeitaram. Acredito que o projeto, que vai demorar um pouco para ir a votação, deve ser aprovado pelos demais colegas”, destaca o vereador Elton.

Como a proposta é uma emenda à Lei Orgânica, que é como se fosse a Constituição do Município, o trâmite é mais demorado. O projeto altera o Artigo 64 da Lei Orgânica e para ser aprovado precisa ser votado em dois turnos na Câmara.