O deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB) ressaltou a importância da votação do projeto de lei que limita o número de servidores públicos estaduais cedidos a associações e sindicatos no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada com emenda, por 27 votos a 21, na sessão desta terça-feira (17/10).

Pelo texto, no máximo oito funcionários poderão ser cedidos para sindicatos. A regra prevê que as entidades com até 1 mil filiados tenham três dirigentes cedidos. O limite aumenta para quatro para entidades que tenham entre 1 mil e 2 mil associados. Acima disso, é garantido o direito à cedência de um trabalhador para cada 1 mil filiados, chegando ao máximo de oito servidores.

A nova regra, que ainda precisa ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori, passará a valer a partir de janeiro de 2018 e estabelece que a entidade deve apresentar certidão de registro sindical no Ministério do trabalho. Atualmente, o Estado tem 317 servidores cedidos, o que representa uma despesa anual de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres públicos.

“Neste cenário de crise, o Estado não pode ficar pagando servidores públicos que trabalham exclusivamente para entidades. Ao limitar a cedência, o Rio Grande do Sul dá um passo à frente e, sem deixar de reconhecer o papel da representatividade sindical, garante uma economia importante para o reequilíbrio das finanças”, afirmou Zanchin, líder da Bancada do PMDB na Assembleia.

Foto Vinícius Reis